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Carta à Sociedade – Educação na gestão e política de águas: prioridades educacionais para o PNRH 2016 – 2020

Descrição: Carta à sociedade sobre propostas educacionais para o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2016 – 2020
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Lei Federal de Recursos Hídricos

Descrição: Lei Federal 9.433 Rec. Hídricos
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Alagoas

Descrição: Lei Nº 5.965 de 10 de novembro de 1997 – Alagoas
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Bahia

Descrição: Lei Nº 11.612 de 08 de Outubro de 2009 – Bahia
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Ceará

Descrição: Lei Nº 14.844, de 28 de Dezembro de 2010 – Ceará
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Maranhão

Descrição: Lei Nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 – Maranhão
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Paraíba

Descrição: Lei N.º 6.308, de 02 de Julho de 1996 – Paraíba
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Pernambuco

Descrição: Lei Nº 12.984, de 30 de Dezembro de 2005 – Pernambuco
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Piauí

Descrição: Lei Nº 5.165 de 17 de Agosto de 2000 – Piauí
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Rio Grande do Norte

Descrição: Lei nº 6.908 de 01 de Julho de 1996 – Rio Grande do Norte
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Lei Estadual de Recursos Hídricos – Sergipe

Descrição: Lei Nº 3.870 de 25 de setembro de 1997 – Sergipe
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